A entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal e nos outros países da CPLP


Acordo Ortográfico

Em Portugal, no próximo dia 13 de maio, quarta-feira,  cumprem-se os seis anos do período de transição para a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO), data a partir da qual a sua utilização passa a ser obrigatória.

O Acordo Ortográfico foi ratificado pela maioria dos países lusófonos, à exceção de Angola e Moçambique. Em Angola ainda nem foi aprovado pelo Governo e em Moçambique aguarda a ratificação pelo parlamento. No Brasil, a efetiva entrada em vigor do AO está prevista para 01 de janeiro de 2016.

Através de informações colhidas pela agência Lusa, veja a situação atual do AO nos vários países da CPLP :

angola flagANGOLA

O Governo angolano continua sem se pronunciar sobre a ratificação final do novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa, numa altura em que Portugal se prepara para tornar obrigatória a sua utilização no país.

Ainda em setembro passado, questionado pela Lusa, o ministro da Educação angolano, Pinda Simão, garantia que o país “está a trabalhar” sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa e que no “devido momento” será tomada uma decisão.

“Depende de Angola, de quando Angola decidir [sobre a adesão ou não ao acordo]”, afirmou Pinda Simão, que coordena este processo no país.

“É um assunto do Estado e no devido momento Angola vai dar as informações que lhe cabem”, disse ainda o ministro, sem adiantar mais pormenores, desconhecendo-se qualquer desenvolvimento neste processo desde então.

O português é a língua oficial em Angola, mas o país conta com seis principais línguas nacionais, muitas das quais acabaram por incorporar alguns conceitos e palavras, face à longa presença colonial portuguesa.

Num recente congresso sobre a língua portuguesa, realizado em Luanda, a ministra da Cultura de Angola, Rosa Cruz e Silva, afirmou que as línguas nacionais angolanas “com que convive” há quinhentos anos deram ao português a “pujança atual”.

“A língua portuguesa em Angola fez uma trajetória de afirmação do património partilhado, na medida em que desde esses primórdios até ao período mais crítico da sua história os angolanos transformaram-na na principal arma da sua luta contra o sistema opressor. E, por essa via, tornaram-na mais adequada aos contextos culturais do país. Se quisermos, tornaram-na [a língua portuguesa] mais bela”, reconheceu a ministra.

Apesar disso, Rosa Cruz e Silva afirma que devem ser colocadas “ao mesmo nível” as línguas nacionais e a língua oficial, tendo em conta que a “diversidade linguista do país constitui a sua grande riqueza”.

-brasil-bandeiraBRASIL

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado brasileiro deverá sugerir alterações ao novo Acordo Ortográfico (AO), que será obrigatório no Brasil a partir de Janeiro de 2016, mas não irá propor um adiamento da aplicação.

A senadora Ana Amélia (Partido Progressista), suplente da comissão, afirmou que o grupo de trabalho deve reunir-se ainda este mês para apresentar conclusões, esclarecer dúvidas e apresentar sugestões de alterações ao acordo, mas sem questionar a data para o início da obrigatoriedade da entrada efetiva em vigor.

Ana Amélia é uma das eleitas que defendeu o adiamento da obrigatoriedade do acordo de 2013 para 2016. “O adiamento foi produtivo, um acerto do ponto de vista diplomático, pois ainda existia resistência nos outros países, como se [o AO] fosse uma imposição do Brasil”, disse.

O coordenador da Comissão Nacional Brasileira do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, (IILP), Carlos Faraco, afirmou que “não existe ortografia perfeita” e que os problemas apontados no AO são marginais, e já existiam antes das novas regras.

“A vantagem é ter unificado as bases, isso é um ganho importante. É preciso um tempo de experiência, para depois avaliar problemas”, disse.

Faraco afirmou ainda que o AO facilita uma gestão multilateral da ortografia e, internacionalmente, facilita a presença do português nos organismos internacionais. Sobre o adiamento na obrigatoriedade das regras no Brasil, acrescentou que foi “simpático” porque fez o Brasil acertar o seu ritmo de implantação ao de Portugal.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil confirmou que o período de coexistência das normas ortográficas se encerra no último dia deste ano, e realçou que o adiamento da obrigatoriedade do AO em três anos cumpriu com os objetivos, por possibilitar a adaptação dos livros didáticos, da imprensa e a adoção por parte das indústrias culturais, dos órgãos públicos e dos cidadãos.

“O acordo está plenamente consolidado”, informou o ministério, que acrescentou que o AO é um “avanço” nas relações dos países de língua portuguesa e que potencializará a representatividade global do idioma.

Bandeira Cabo VerdeCABO VERDE

O período experimental para a implementação do Acordo Ortográfico (AO) em Cabo Verde só termina em outubro próximo, embora já seja utilizado, dispersamente e através de corretores, em alguns departamentos da administração pública e em alguns jornais “online”

Em declarações à agência Lusa, Cláudia Silva, presidente da Comissão Nacional das Línguas cabo-verdiana, recordou que o AO foi aprovado em Conselho de Ministros em 2009 e chegou mesmo a ser publicado em Boletim Oficial, mas o executivo acabaria por aprovar uma moratória, que termina em outubro.

“Só nessa altura é que se saberá o que irá acontecer”, sublinhou Cláudia Silva, lembrando estar no fim do processo de elaboração do Vocabulário Ortográfico Nacional (VON), que será, posteriormente, integrado no Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) dos nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Cláudia Silva, já existe uma versão prévia do VON, que acabou, porém, por ser alvo de algumas correções, prevendo-se que a final seja aprovada na próxima reunião do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que decorrerá na sede da organização, na Cidade da Praia, no fim deste mês.

A Lusa questionou também o primeiro-ministro cabo-verdiano sobre a questão, mas José Maria Neves indicou não dispor, na altura, de dados sobre o assunto.

Em Cabo Verde, explicou Cláudia Silva, a questão do AO “tem sido pacífica”, ao contrário da unificação do Crioulo cabo-verdiano, com variantes de ilha para ilha e também na própria ilha, como no caso da de Santiago, e um alfabeto ainda longe do consenso nacional.

Aliás, o alfabeto cabo-verdiano, cuja segunda versão foi aprovada em janeiro de 2009, começou a ser divulgado a partir de então, mas acabou por “cair” face à complexidade de questões suscitadas na consensualização de uma língua, o cabo-verdiano.

O Alfabeto Cabo-Verdiano, que substituiu o Alfabeto Unificado para a Escrita do Crioulo (ALUPEC), de 1999, é composto por 24 letras e quatro dígrafos.

O alfabeto cabo-verdiano está publicado na I Série do Boletim Oficial Número 11, de 16 de março de 2009.

download (6)GUINÉ-BISSAU

Já na Guiné–Bissau o Acordo Ortográfico da língua portuguesa foi ratificado pelo Estado guineense, mas o uso do mesmo é desconhecido pela maioria da população, defenderam docentes de português na Escola de Formação de Professores de Bissau.

Segundo os docentes da língua portuguesa na Escola Normal Superior Tchico-Té (Escola de Formação de Professores), o Acordo Ortográfico “é um mistério” na Guiné-Bissau pela forma como terá sido ratificado em 2011 “sem o conhecimento de quase ninguém”.

O coordenador da licenciatura do português no Tchico-Té, Domingos Gomes, disse ter sido com “espanto” que os participantes de um seminário tomaram conhecimento em fevereiro deste ano da ratificação do Acordo Ortográfico em 2011 “e que faltava apenas a sua implementação”.

“Para nós, é um assunto complicado e estranho essa assinatura, tendo em conta que nunca foi divulgado”, observou o professor Gomes.

Como o documento já foi publicado no Boletim Oficial (Diário da República), o professor Miguel Soares da Gama admite que os seus alunos escrevam com base no Acordo Ortográfico.

“Não vejo mal nisso, aceito as duas variantes da escrita do português”, afirmou Soares da Gama, linguista e diretor do Tchico-Té.

A mesma posição é também defendida pelos professores Júlio Silva, Pinto Chico Nanque e Emília Silva, leitora do português colocada no Tchico-Té pelo Camões — Instituto da Cooperação e da Língua.

Os três docentes não têm objeções quanto ao uso do Acordo Ortográfico mas, dizem, até à sua “plena implementação” a Guiné-Bissau “terá que percorrer um longo caminho e gastar algum dinheiro”.

“Assinar o Acordo Ortográfico e implementá-lo vai se traduzir em várias situações complicadas, sobretudo no que diz respeito ao financiamento porque vai se colocar o problema da formação de professores, jornalistas e de funcionários em vários serviços públicos”, notou o professor Domingos Gomes.

bandeira moçambiqueMOÇAMBIQUE

O presidente da Comissão Nacional do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) em Moçambique, Lourenço do Rosário adiantou que o IILP já está a trabalhar ativamente nos instrumentos que vão materializar o Acordo Ortográfico, lembrando que Moçambique foi um dos primeiros a entregar à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o vocabulário ortográfico comum.

“O Acordo Ortográfico em Moçambique já foi aprovado pelo Governo, mas o Conselho de Ministros remeteu-o ao parlamento e é o parlamento que deve ratificar o acordo”, disse à Lusa Lourenço do Rosário.

bandeira de portugalPORTUGAL

O Acordo Ortográfico (AO) é uma convenção internacional, que em Portugal foi aprovada por resolução da Assembleia da República em 2008.

 A nova grafia é usada desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado, em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República, embora ainda surjam, com alguma frequência, palavras escritas com a antiga ortografia.

Quando aprovou esta medida, em 2008, o Conselho de Ministros adotou também o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de suporte à nova grafia, disponibilizados em http://www.portaldalinguaportuguesa.org. e sujeitos a “alterações pontuais até 2015”.

O Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é a plataforma que alberga os instrumentos que determinam legalmente a ortografia da língua portuguesa, tendo sido reconhecido oficialmente pelos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A assinatura do acordo baseou-se em objetivos de reforço do papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e de uma maior uniformização ortográfica entre os países da CPLP.

A nova grafia chegou às escolas portuguesas no ano letivo 2011-2012 e completando-se no presente ano letivo, com a obrigatoriedade de aplicação em todas as provas e exames.

Vários autores manifestaram-se contra o acordo, continuando a escrever até hoje pela grafia anterior, o mesmo acontecendo em jornais e outras publicações, o que levou associações de professores a defender mais alguma tolerância com os alunos por o AO ainda não estar consolidado na sociedade portuguesa.

Face a iniciativas destinadas a suspender a aplicação do acordo, nomeadamente nos exames escolares, o Ministério da Educação fez saber recentemente que não é sua intenção aceitar essa pretensão.

“Importa equacionar os constrangimentos que uma eventual suspensão do AO provocaria, pois desde 01 de setembro de 2011 que o mesmo está implementado e em uso em todos os organismos da Administração Pública e nas escolas”, justificou.

O acordo foi assinado em Lisboa em 1990, resultando o texto da discussão então realizada em Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 aprovou o acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé em 26 e 27 de julho de 2004.

“O depósito do respetivo instrumento de ratificação foi efetuado em 13 de maio de 2009, tendo o referido acordo entrado em vigor para Portugal nesta data”, de acordo com aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado em Diário da República.

A Associação Nacional de Professores (ANP) defende que este ano deveriam ser permitidas as duas grafias nos exames, uma vez que a aplicação do novo Acordo Ortográfico ainda não é uniforme em todos os meios.

“Não é uniforme a aplicação em toda a Comunicação Social. Nas próprias bibliotecas escolares ainda não foram retirados todos os livros antigos”, disse à agência Lusa a presidente da associação, Paula Carqueja.

A docente alegou também que a nova grafia não está consolidada nas famílias, nem em todas as publicações: “Os jovens não leem só os manuais escolares. Ainda há muitos fatores que temos de ter em consideração”.

Para a ANP, este ano e apenas este ano, a título excecional, deveria ser ainda permitida nas provas e exames a utilização da grafia antiga.

“Se pedimos aos jovens para lerem, para estudarem, não podemos ter apenas em conta os manuais escolares”, disse.

No ano passado, foi já aplicada aos alunos do 6.º ano a obrigatoriedade de usarem a nova grafia nas provas de final de ciclo, uma medida que se aplica agora aos restantes exames (4.º ano, 9.º , 11.º e 12.º), com o fim do período de transição de seis anos para a plena entrada em vigor do AO.

Também a recém criada Associação Nacional de Professores de Português (ANPROPORT) entende que por não estar consolidada na sociedade portuguesa a nova grafia, “não é justo” exigir aos alunos que usem apenas a versão estipulada no novo acordo.

A associação apoia, por isso, uma petição que se encontra na Assembleia da República, para haver um prolongamento do prazo de aplicação nos exames, especialmente do 12.º ano.

“Os alunos estão numa fase crucial da sua vida”, justificou António Fernando Nabais, presidente da associação criada em janeiro e que entregou um parecer ao Ministério da Educação, neste sentido.

Posição diferente tem a Associação de Professores de Português (APP) para a qual, foi suficiente o debate e a formação realizada ao longo dos últimos anos.

“Sabemos que há uma petição a pedir o prolongamento do prazo, por causa dos exames do 12.º ano, e não vimos inconveniente nisso, mas os professores já sabiam há muito tempo o que deviam explicar aos alunos e ensinar as regras do novo acordo”, afirmou a presidente da APP Edviges Antunes Ferreira.

“Há cinco anos que se fala nisto, as pessoas já deviam ter-se preparado”, argumentou.

O acordo foi assinado em Lisboa em 1990 e começou a ser adotado em 2009, sendo permitidas as duas grafias até 2015, ao abrigo do período de adaptação de seis anos predefinido, indicando-se o dia 13 de maio de 2009 como a data de “depósito do respetivo instrumento de ratificação”.

A Confederação Nacional das Associação de Pais (CONFAP) considera que as regras e exceções do novo acordo são demasiado “confusas e complicadas”, admitindo que os professores de outras disciplinas e os alunos mais velhos, em particular, possam ter dúvidas.

“As escolas e as famílias foram-se adaptando, a questão é se estamos de acordo ou não. Penso que a língua portuguesa não ganhou muito”, com a revisão do acordo, declarou o presidente da CONFAP, Jorge Ascensão.

Para o representante dos pais, permanece a dúvida sobre a utilidade do novo acordo. Jorge Ascensão recordou também que os jovens leem livros e publicações que continuam seguir a antiga grafia, o que “cria alguma confusão”.

O novo acordo está a ser aplicado desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado, em todos os organismos, serviços e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República.

O Grupo Porto Editora afirmou à Lusa que a aplicação do novo Acordo Ortográfico “não teve qualquer impacto” nas exportações livreiras para os países lusófonos.

“Aliás, é pertinente sublinhar que Angola e Moçambique ainda não adotaram as normas do novo acordo ortográfico, o que pode vir a causar dificuldades nas exportações para esses países”, realçou fonte do grupo editorial.

O grupo editorial LeYa, questionado também pela Lusa sobre a mesma matéria, afirmou que mantém a posição assumida há seis anos quando o novo Acordo entrou em vigor: “Todos os [seus] livros são publicados com a nova grafia, exceto nos casos em que os autores desejem manter a grafia anterior ao acordo [de 1990]”.

O Grupo Porto Editora usa a nova ortografia desde o primeiro trimestre de 2011, “na sequência de o Ministério da Educação da altura ter definido a obrigatoriedade de aplicar o Acordo Ortográfico na edição escolar”, área em que este grupo é líder, assim como na área dos dicionários.

Todavia, “em relação à literatura, temos respeitado as opções dos autores, ou seja, publicamos com a ortografia anterior se tal for indicado pelos autores”, esclareceu fonte do grupo Porto Editora, fundado há 70 anos.

Bandeira do TimorTIMOR-LESTE

Timor-Leste continua mergulhado no debate sobre a conveniência de ensinar e aprender o português e ainda longe de temas sobre “a finura” da língua, como os do Acordo Ortográfico (AO), disse à Lusa um dos principais linguistas timorenses.

“Não se chegou ainda aos níveis de debate de subtileza da língua. Ainda estamos muito longe. A grande prioridade é a disseminação da língua em si e não se é a antiga ou a nova”, explicou à Lusa Benjamim Corte-Real, diretor-geral do Instituto Nacional de Linguística (INL) da Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL).

Corte-Real considerou que, em Timor-Leste, temas como os debates relacionados com o Acordo continuam distantes, apesar do INL estar já a trabalhar no sentido da sua implementação.

Fontes: Lusa, Notícias ao Minuto

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Sobre O IILP

Objetivos fundamentais: a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da língua portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização oficial em fóruns internacionais
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