Cabo Verde vai investir 72 mil euros na reabilitação da sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e ratificar o acordo sobre o seu estabelecimento na cidade da Praia, anunciou hoje o Governo.
“O acordo existe há oito anos e não tinha sido ratificado e, não sendo ratificado, a formalidade para a sua materialização fica comprometida. O Governo está a ratificar e a permitir que um conjunto de benefícios, privilégios e imunidades dos cidadãos que trabalham no IILP passe a ser efetivo”, disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
O ministro, que falava durante a habitual conferência de imprensa sobre a reunião do Conselho de Ministros, adiantou ainda que serão investidos 8 milhões de escudos (cerca de 72 mil euros) na reabilitação da sede do instituto, localizada na zona histórica da capital cabo-verdiana.
“Vamos investir 8 milhões de escudos na reabilitação do Edifício Cor-de-Rosa. O facto de Cabo Verde e a cidade da Praia terem a sede do IILP deve ser um ativo importante. No espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que nos une é a língua, a cultura […] e devemos fazer tudo para valorizar ainda mais este aspeto”, disse.
Elísio Freire assinalou que Cabo Verde vai assumir a presidência rotativa da CPLP em julho, sendo a cultura “um dos grandes motes” dessa presidência.
“A ratificação do acordo dá um passo decisivo para, a nível cultural, apresentarmos a nossa presidência com muito mais força, mas também para fazer com que a CPLP possa ser uma comunidade muito mais dinâmica”, reforçou.
O IILP, estrutura da comunidade lusófona, tem sede na cidade da Praia desde a sua criação, em 2002.
O Conselho de Ministros aprovou também a ratificação da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os países-membros da CPLP.
Segundo Fernando Elísio Freire, este acordo irá “reforçar a cooperação judiciária em matéria penal e garantir maior rapidez e eficácia no auxílio judiciário mútuo”.
“É o reforço da cooperação entre os ministérios públicos, que passam a ter um papel central nas convenções internacionais, entre esses países”, disse.
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