Justiça de Macau quer funcionários bilíngues

justiça-21Os responsáveis pelos tribunais das várias instâncias defendem que os funcionários da justiça nascidos em Macau e falantes de português devem ser progressivamente substituídos por funcionários que dominem as duas línguas oficiais. É o que consta no relatório que traça o balanço do ano judiciário de 2012 e 2013.
“Deve considerar-se a aposentação dos funcionários da justiça macaenses que dominam a língua portuguesa e contratar trabalhadores bilingues para dar melhor apoio aos juízes”, pode ler-se no documento.
Contactado pelo HM, o advogado Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses (ADM), olha para essa declaração como sendo uma “questão pertinente”.

MAIS TRADUÇÃO EM INGLÊS
“É um facto que muitos macaenses que eram funcionários judiciais foram-se aposentando e isso pode ser um motivo preocupante em termos de apoio aos juízes portugueses. Pode ser um problema se, no futuro, não houver funcionários bilingues”, disse Miguel de Senna Fernandes, que considera que devem ser criados “mecanismos que possam assegurar essa substituição”. Caso não aconteça, diz, isso poderá ser um grande entrave à administração da justiça.
“Este funcionário macaense foi desaparecendo com as sucessivas aposentações. Muitos dos que estavam no atendimento foram promovidos, mudaram de funções ou aposentaram-se”, disse ainda o advogado ao HM.
O relatório, que traça o balanço do funcionamento do Tribunal de Última Instância (TUI), de Segunda Instância (TSI), Tribunal Judicial de Base (TJB) e Tribunal Administrativo (TA), frisa ainda que “para promover a utilização das duas línguas oficiais, há a necessidade de melhorar o domínio das línguas chinesas e portuguesa nos funcionários da justiça”. É assim proposta “a organização de cursos de língua portuguesa e de termos jurídicos para os oficiais de justiça”.

O documento fala ainda das consequências directas da falta de tradutores nos tribunais. “A carência de intérpretes tradutores afecta directamente o funcionamento normal da audiência do julgamento, portanto é premente tomar medidas para resolver o problema, como por exemplo contratar mais interpretes tradutores e elevar a técnica de tradução de algum pessoal”, pode ler-se.
Para além disso, “verifica-se também um aumento no trabalho relativo à tradução oral em língua inglesa, portanto há necessidade de aumentar o número de intérpretes desta língua e aperfeiçoar o mecanismo de recrutamento de intérpretes de línguas estrangeiras”, refere o relatório.

BILINGUISMO, UMA PRÁTICA DIFÍCIL DE ATINGIR
Olhando para os dados do relatório, a língua portuguesa ainda é utilizada em grande número na maioria dos processos, pelo facto de os juízes e advogados serem, na sua maioria, portugueses. No TUI, 77,19% dos acórdãos foram redigidos em português e chinês, sendo que apenas 29 sentenças foram proferidas em português. O TUI diz mesmo que, no próximo ano, “vai continuar a promover a utilização da língua chinesa, por forma a manter a proporção dos acórdãos redigidos”. No TSI, 74,43% dos acórdãos foram portugueses e 25,57% em chinês. No TJB, das 11.232 decisões tomadas, 69,12% foram feitas em chinês e 22,42% em português. Apenas 6,09% das decisões foram elaboradas nas duas línguas oficiais. Já no TA, dos 212 processos finalizados, 75,94% foram feitos em chinês.

Fonte: Hoje Macau 
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