INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
VII Reunião Ordinária do Conselho Científico
do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP – CPLP)
Comunicado Final
Sob a presidência da Dra. Maria Helena Sousa Lobo, Presidente do Conselho Científico (CC), reuniu-se, na Cidade da Praia, nos dias 29 a 31 de maio de 2012, o Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), com a participação das Comissões Nacionais (CN) e/ou representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, o Diretor Executivo (DE) e o representante do Secretariado Executivo da CPLP (SE CPLP), o Diretor para a Ação Cultural e Língua Portuguesa no SE da CPLP, não tendo estado presentes representantes de Guiné-Bissau, São Tomé e Princípe e Timor-Leste, chegando-se às conclusões que se listam neste comunicado:
a) O CC agradeceu a presença de uma delegação da Guiné Equatorial que se deslocou à Cidade da Praia para debater com o IILP, como ponto primeiro da reunião do CC, as modalidades de desenvolvimento da cooperação prevista no Protocolo de Cooperação entre a Guiné Equatorial e o IILP, assinado em Lisboa, a 7 de fevereiro de 2012.
b) O CC pronunciou-se favoravelmente sobre o Relatório de Atividades de 2011, propondo que o CCP aprove o Relatório e Contas.
c) O CC decidiu recomendar às autoridades dos EMs da CPLP responsáveis pelo pagamento das contribuições financeiras ao IILP que regularizem situações de atraso nos pagamentos e previnam situações de atrasos futuros.
d) O CC apreciou o balanço das atividades já realizadas pela Direção Executiva do IILP em 2012, congratulando o DE pelo desempenho e trabalho desenvolvido.
e) O CC apreciou o Plano de Atividades (PA) para 2012, apresentado pelo DE do IILP, tendo sugerido algumas alterações, devendo o PA reformulado ser apresentado às CN até ao dia 20 de junho, com vista à sua aprovação, por procedimento silente, até ao dia 30 de junho.
f) O CC recomendou ao DE do IILP uma melhor sistematização da documentação e circulação da informação, uma maior antecedência na submissão de propostas para discussão no CC do IILP e uma articulação mais regular com as CN do IILP.
g) As CN que ainda não fizeram os seus levantamentos, previstos no Plano de Ação de Brasília, prestaram informação sobre o progresso dos trabalhos internos de levantamento dos dados, comprometendo-se a complementar com celeridade a informação, ajustando-a às especificidades das realidades locais.
h) A CN de Portugal informou sobre o estado de preparação da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, bem como do seu adiamento para o 1.º semestre de 2013, tendo sido reiterada a solicitação às CN para indicação à CN de Portugal, até 30 de junho, das personalidades a integrar a Comissão Científica preparatória da Conferência.
i) Todas as CN presentes informaram que já havia sido iniciado o processo interno de ratificação dos Estatutos e Regimento do IILP, aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
j) O CC discutiu a organização do Colóquio de Luanda sobre a Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais. A CN de Angola informou ter o processo de preparação em fase adiantada, que já havia efetuado contactos com diversas organizações internacionais e que iria reunir com o DE do IILP, transmitindo, posteriormente, toda a informação disponível às CN. As restantes CN sugeriram o seu adiamento, permitindo um maior envolvimento das organizações internacionais e das CN, tendo a CN Angola informado que teria em consideração essa posição.
k) No âmbito da aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o CC solicitou a adaptação do projeto apresentado pelo DE do IILP para submissão a financiamento do Fundo Especial da CPLP, permitindo aos EMs a elaboração ou adaptação dos VONs com vista à constituição do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC).
l) As CN foram convidadas a apresentar os seus contributos para reformulação daquele projeto, tendo como prazo para a sua entrega o dia 13 de junho, possibilitando a análise do projeto na Reunião dos Pontos Focais da Cooperação, prevista para 13 de julho.
m) O CC tomou conhecimento das discussões havidas na I Reunião do Secretariado Técnico Permanente da Reunião de Ministros da Educação da CPLP, realizada em Lisboa, no dia 25 de maio de 2012, na sede da CPLP.
n) O CC tomou boa nota das propostas apresentadas pelo DE do IILP de criação de uma revista do IILP, em suporte digital, bem como de um portal com recursos pedagógicos para o ensino e aprendizagem da língua portuguesa, adaptados às várias realidades socioculturais do espaço da CPLP, comprometendo-se as CN a enviar comentários e sugestões relativas a estas propostas até ao dia 30 de junho.
o) O CC aprovou uma moção de agradecimento pelo empenho da Presidente do CC do IILP cessante no exercício das suas funções.
p) O CC elegeu a nova Presidente do CC, cuja candidatura foi apresentada por Cabo Verde e felicitou a nova Presidente, disponibilizando-se para com ela colaborar, durante o seu mandato.
Cidade da Praia, 31 de maio de 2012
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